João da Silva, brasileiro, tem um direito previsto na...
João da Silva, brasileiro, tem um direito previsto na Constituição e não pode exercê-lo em razão da ausência de norma regulamentadora. Insatisfeito, procura advogado em busca de orientação. De acordo com a Constituição, notadamente as normas relativas aos direitos e garantias fundamentais, o direito de João da Silva poderá ser preservado através da seguinte garantia:

A
mandado de injunção;

B
mandado de segurança;

C
habeas data;

D
ação popular;

E
ação civil pública.