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De acordo com as normas constitucionais relativas aos...
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Q3638428
Teclas de Atalhos
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De acordo com as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
As vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão incorporam-se à remuneração do cargo efetivo.
B
Lei Complementar estabelecerá a forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
C
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
D
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readaptado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, fazendo jus à correspondente indenização.