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Os limites circunstanciais das propostas de emendas...
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Q3638744
Teclas de Atalhos
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Os limites circunstanciais das propostas de emendas constitucionais dizem respeito aos momentos de crise nos quais a segurança nacional ou a democracia estão fragilizadas. Os decretos de estado de sítio, defesa e intervenção federal competem privativamente ao:
A
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B
Comandante do Exército.
C
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
D
Presidente da República.