Em matéria de direitos políticos, considerados direitos...

Em matéria de direitos políticos, considerados direitos...

Em matéria de direitos políticos, considerados direitos fundamentais, a Constituição Federal


A

assegura o seu exercício tanto pelos brasileiros quanto pelos estrangeiros residentes no Brasil.


B

proscreve o voto obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezoito anos.


C

permite a sua suspensão no caso de prática de atos de improbidade administrativa.


D

admite a elegibilidade incondicionada dos militares alistáveis.


E

estabelece taxativamente os casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.