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Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados...
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Q3639530
Teclas de Atalhos
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Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência
A
exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação a ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
B
exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.
C
privativa do presidente da República, não podendo haver delegação.
D
privativa do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.
E
privativa do presidente da República, podendo haver delegação aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.