Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisória.

Os territórios federais integram a União, e sua criação...

Q3645137

Direito Constitucional Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania

Ano: 2025

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRO AL - Analista Jurídico - 2025

Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em medida provisória.

Certo

Errado

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