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Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou...
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Q3645170
Teclas de Atalhos
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Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes, em relação ao Poder Judiciário.
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
C
Certo
E
Errado