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A atividade que se destaca como um monopólio da União é a seguir indicada:
a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro no caso de comercialização internacional
o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional, desde que atendam as normas internacionais de manuseio
pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, atendidas as orientações da OPEP
a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares


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