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O controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivo do...
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Q3652931
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes.
O controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivo do Poder Executivo, que tem a prerrogativa de revisar e anular leis e atos normativos que considere inconstitucionais. O STF e outros tribunais não possuem competência para declarar a inconstitucionalidade de normas, limitando-se a aplicar as leis conforme decididas pelo Executivo.
C
Certo
E
Errado