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(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) No tocante ao servidor público qual opção está em desac...
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Q3653396
Teclas de Atalhos
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(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) No tocante ao servidor público qual opção está em desacordo com a Constituição Federal vigente:
A
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
B
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público;
C
O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo, com apuração do órgão competente, sem a necessidade de assegurar ampla defesa;
D
O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.