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A Constituição da República Federativa do Brasil permite a
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Q3655651
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil permite a
A
acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos, até o limite de dois, quando comprovada a compatibilidade de horários.
B
contratação direta de pessoal, independentemente da realização de concurso ou de processo seletivo, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
D
percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
E
vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.