Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Conforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos...
Conforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos direitos individuais, marque a opção correta:
A
Thomelito, funcionário público federal, está respondendo processo administrativo disciplinar, sendo garantindo-lhe o devido processo legal, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ausência do advogado anula o processo administrativo disciplinar.
B
Thomelito, funcionário público federal, está respondendo processo administrativo disciplinar, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ausência do advogado não anula o processo administrativo disciplinar, desde que lhe seja garantida a ampla defesa e o devido processo legal.
C
Thomelito, funcionário público federal, está respondendo processo administrativo disciplinar, lhe sendo assegurado o devido processo legal, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ausência do defensor público anula o processo administrativo disciplinar.
D
Thomelito, funcionário público federal, está respondendo processo administrativo disciplinar, sendo-lhe garantida a ampla defesa e o devido processo legal, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ausência do defensor público não anula o processo administrativo disciplinar.