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Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado I...
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Q3656504
Direito Constitucional
Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Teclas de Atalhos
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Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado
A
será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por trés quintos dos votos dos respectivos membros.
B
será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno Único, por metade dos votos dos respectivos membros.
C
será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado por maioria simples, em turno único, em apenas uma das Casas do Congresso Nacional, em razão da importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.
D
será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por trés quintos dos votos dos respectivos membros.
E
não poderá ser equivalente às emendas constitucionais, independentemente de qualquer aprovação pelo Congresso Nacional, por expressa vedação constitucional.