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Um determinado partido político promoveu Arguição de...
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Q3658592
Teclas de Atalhos
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Um determinado partido político promoveu Arguição de descumprimento de preceito fundamental para obter interpretação adequada em relação à lei de imprensa, editada anteriormente à Constituição Federal de 1988. Nos termos do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que houve a:
A
inconstitucionalidade superveniente das normas anteriores à Constituição
B
adequação por comportar limites à liberdade fixados pela Constituição
C
não recepção da norma por incompatibilidade com a Constituição
D
declaração de estados de coisas inconstitucional