Imagem de fundo

A partir da Emenda Constitucional no 19/1998, somou-se ao...

A partir da Emenda Constitucional no 19/1998, somou-se ao caput do artigo 37 da Constituição Federal brasileira de 1988 o princípio da


A

moralidade.


B

transparência.


C

eficiência.


D

indisponibilidade do interesse público.


E

função cogente.