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Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recurs...
Embora seja competência privativa da União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, ela pode, mediante lei ordinária federal, autorizar que os demais entes federados legislem sobre questões específicas a respeito dessa matéria.
C
Certo
E
Errado