É competente para julgar as contas de Deputado Federal
investido no cargo de Secretário de Estado, por força do
qual é responsável por dinheiro e valores públicos no
âmbito estadual,
A
o Congresso Nacional.
B
o Tribunal de Contas da União.
C
a Assembléia Legislativa do Estado.
D
o Tribunal de Contas do Estado.
E
o Supremo Tribunal Federal.
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