O número de Conselheiros do Tribunal de Contas de Estado
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Q366745
Teclas de Atalhos
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O número de Conselheiros do Tribunal de Contas de Estado


A

é fixado livremente pela Constituição do Estado.


B

é estabelecido diretamente pela Constituição Federal.


C

deve observar o limite mínimo fixado pelo Congresso Nacional.


D

é fixado pela Assembléia Legislativa do Estado.


E

pode ser fixado pelo Governador do Estado.