No tocante às contas prestadas anualmente pelo Presidente...
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Q366750
Teclas de Atalhos
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No tocante às contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, o Tribunal de Contas da União


A

deve emitir parecer prévio, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.


B

pode emitir parecer definitivo, no prazo de noventa dias a contar de seu recebimento.


C

deve emitir parecer prévio, no prazo de noventa dias a contar de seu recebimento.


D

somente emite parecer após a apreciação das contas pelo Congresso Nacional.


E

emite parecer, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento, apenas no caso em que o mesmo for solicitado pelo Congresso Nacional.