A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de: I. Medida provisória.Il. Estado de defesa.III. Estado de sítio. Está CORRETO o que se afirma: A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de: I. Medida provisória.Il. Estado de defesa.III. Estado de sítio. Está CORRETO o que se afirma:

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o fun...

Q3667523

Direito Constitucional Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)

Ano: 2025

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Planaltina do Paraná - Analista de Finanças - 2025

A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio da outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade, em circunstâncias de:

I. Medida provisória.

Il. Estado de defesa.

III. Estado de sítio.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item III.

Apenas nos itens Il e III.

Em todos os itens.

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A Constituição Federal prevê institutos que alteram o funcionamento regular do princípi...