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Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de...
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Q366794
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea.
A
Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia do Estadomembro, no momento em que redige a sua própria constituição (a constituição estadual).
B
Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei.
C
Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional.
D
Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.
E
Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para produzir todos os seus efeitos.