Sobre medida provisória é correto dizer. - Gran Questões
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Q366809
Teclas de Atalhos
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Sobre medida provisória é correto dizer.


A

Uma vez rejeitada pelo Congresso Nacional, nunca mais pode ser reeditada.


B

Ainda que a medida provisória seja rejeitada, as relações jurídicas que se formaram enquanto esteve em vigor continuarão, necessariamente, a ser regidas pelo disposto na mesma medida provisória.


C

A medida provisória não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.


D

Se não apreciada no prazo constitucional, a medida provisória é tida como tacitamente convertida em lei.


E

Medida provisória não pode ser editada para criar uma nova garantia para os membros do Judiciário.