Imagem de fundo

Com base nos conhecimentos sobre os poderes constituintes originário e derivado, analis...

Com base nos conhecimentos sobre os poderes constituintes originário e derivado, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - Em que pese a limitação material imposta pelo poder constituinte originário, o poder constituinte derivado detém a prerrogativa de promover alterações nas chamadas cláusulas pétreas, desde que seja para sofisticar ou mesmo ampliar a normatividade que lhe é ínsita.

II - Somente não pode ser objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

III - O poder constituinte originário é ilimitado, autônomo e incondicionado, o que lhe permite reconhecer ou não direitos adquiridos pela ordem jurídica anterior.

A

Somente o item III está correto.

B

Somente o item II está correto.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Somente os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.