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Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é...
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Q3675133
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que as normas de eficácia plena
A
dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem todos os seus efeitos jurídicos.
B
são aquelas que possuem aplicabilidade direta, imediata e integral.
C
têm aplicabilidade mediata e condicionada, exigindo legislação posterior para sua efetivação.
D
apenas produzem efeitos concretos após decisão judicial que as interprete.
E
são limitadas pelo princípio da reserva de regulamentação do Poder Legislativo.