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Sobre o exame in abstractu da constitucionalidade de...
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Q3675137
Teclas de Atalhos
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Sobre o exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas, assinale a alternativa correta.
A
É realizado exclusivamente após a promulgação da norma, sendo vedado seu uso em proposições ainda em tramitação.
B
Permite a análise preventiva da compatibilidade de proposições legislativas com a Constituição, sem necessidade de caso concreto.
C
Requer que o Supremo Tribunal Federal intervenha apenas em casos de violação explícita aos direitos fundamentais.
D
É uma modalidade de controle de constitucionalidade limitada às emendas constitucionais.
E
Sempre resulta na anulação da proposição legislativa analisada.