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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a...
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Q3675349
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A
Não se aplicam às relações privadas;
B
Estão taxativamente previstos na Constituição de 1988;
C
Podem sofrer limitações que atinjam seu núcleo essencial;
D
São inalienáveis e indisponíveis.