Imagem de fundo

A teoria de Otto Bachof acerca da existência de hierarquia entre normas da Constituição...

A teoria de Otto Bachof acerca da existência de hierarquia entre normas da Constituição é plenamente admitida pela jurisprudência do STF, o que se confirma pela possibilidade do controle de constitucionalidade de normas oriundas do poder constituinte de primeiro grau no ordenamento jurídico pátrio.


C

Certo


E

Errado