Sobre o controle de constitucionalidade, marque a única
opção correta.
A
A inconstitucionalidade por omissão, segundo o
entendimento do Supremo Tribunal Federal, só pode ser
total.
B
O Supremo Tribunal Federal não aceita a
inconstitucionalidade superveniente por entender que a
norma incompatível com o novo texto constitucional foi
por ele derrogada.
C
Não há possibilidade de manifestar-se o Supremo
Tribunal Federal, ainda que incidentalmente,
sobre a constitucionalidade de uma proposta de
emenda à Constituição, uma vez que o controle de
constitucionalidade no Brasil é repressivo e essa
manifestação ofenderia o princípio de separação dos
poderes.
D
Os órgãos fracionários de Tribunais, onde houver,
podem declarar, por maioria absoluta de seus membros,
a inconstitucionalidade de uma lei.
E
A atribuição do Senado Federal de suspender a execução,
no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional
por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é
vinculada.
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