Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e...

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que


A

terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.


B

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.


C

poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.


D

poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edifi cado, subutilizado ou não utilizado.


E

terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.