Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição
Federal, de competência dos municípios, é incorreto
afirmar que
A
terá alíquotas progressivas em razão do valor do
imóvel.
B
poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a
localização do imóvel.
C
poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do
imóvel.
D
poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no
caso de solo urbano não edifi cado, subutilizado ou não
utilizado.
E
terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de imóvel localizado em zona urbana.
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