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As normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem...
As normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstâncias, em nome de um princípio jurídico, inserido na Constituição Federal do Brasil, que é
A
a obrigatoriedade de filiação sindical para todo trabalhador com vínculo formal de trabalho.
B
a licença paterna remunerada, de 30 dias, quando do nascimento de filhos.
C
o direito à gestação, restrito para algumas atividades consideradas sem risco, a critério dos superiores hierárquicos no trabalho.
D
a distinção formal, para todos os efeitos, entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre seus profissionais respectivos.
E
o da dignidade da pessoa humana.