O texto da Carta da República de 1988 consagra como...
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Q36918
Teclas de Atalhos
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O texto da Carta da República de 1988 consagra como princípios constitucionais, os referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos abaixo listados, à exceção de um. Assinale-o.


A

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.


B

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só será nos casos previstos em lei.


C

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


D

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.