O texto da Carta da República de 1988 consagra
como princípios constitucionais, os referentes aos
direitos e deveres individuais e coletivos abaixo
listados, à exceção de um. Assinale-o.
A
É plena a liberdade de associação para fins
lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
B
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja
perda ou suspensão só será nos casos previstos
em lei.
C
A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o
réu.
D
É livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato.
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