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A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão...
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A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere as afirmativas abaixo.
I. Não é possível alterar a forma federativa de Estado.
II. É vedado modificar os direitos e garantias individuais.
III. Não pode haver emenda constitucional durante a intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.