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Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, a criação de novos municípios depende de...
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Q3700305
Teclas de Atalhos
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Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, a criação de novos municípios depende de:
A
lei federal específica.
B
plebiscito municipal.
C
lei estadual, obedecidos os requisitos previstos na Constituição Federal.
D
decreto estadual.