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Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera...
Na Câmara Municipal, foi apresentada uma emenda que altera substancialmente o conteúdo de um projeto de lei em tramitação. Qual procedimento deve ser adotado?
A
A emenda será votada diretamente em plenário, sem necessidade de apreciação pelas comissões.
B
A aprovação da emenda exige quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara.
C
A emenda será submetida a nova apreciação pelas comissões pertinentes antes da votação em plenário.
D
A emenda deve ser rejeitada, pois não pode alterar o projeto original.