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Em relação aos fundamentos da República Federativa do...
Em relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa não são considerados princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito.
B
A soberania, enquanto fundamento da República, refere-se tanto à independência externa do Estado quanto à supremacia da Constituição sobre os demais atos normativos internos.
C
O pluralismo político, enquanto fundamento da República, refere-se exclusivamente à liberdade de organização partidária, não abrangendo a proteção a manifestações culturais, religiosas e ideológicas.
D
O fundamento da cidadania implica a obrigação do Estado de assegurar a participação popular direta em todos os atos legislativos, sob pena de inconstitucionalidade das normas aprovadas sem consulta popular.
E
A dignidade da pessoa humana, como fundamento da República, é um princípio que impede qualquer tipo de restrição a direitos individuais, mesmo em situações de emergência constitucional, como o estado de sítio.