Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:
A
não intervenção
B
concessão de asilo político
C
autodeterminação dos povos
D
dignidade da pessoa humana
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