Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento: Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:

Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República...

Q3719306

Direito Constitucional Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

Ano: 2025

Banca: Instituto Nacional de Seleções, Concursos e Planejamento - Secplan

Prova: Secplan - Prefeitura de Presidente Kennedy - Guarda Civil Municipal - 2025

Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:

não intervenção

concessão de asilo político

autodeterminação dos povos

dignidade da pessoa humana

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