Questão Q3724916 - Direito Constitucional

Question

Sobre a Defensoria Pública e sua posição Constitucional, a doutrina afirma o seguinte: “Dessa forma, constata-se que a Constituição Federal, ao organizar os Poderes Estatais, não se limitou às descentralizações tradicionais decorrentes da tripartição dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), sendo instituído um quarto complexo orgânico que, embora não possa ser definido como um quarto Poder, recebeu a seu cargo o exercício de uma quarta função política, ao lado da função legislativa, da executiva e da jurisdicional (...)” Princípios Institucionais da Defensoria Pública. ESTEVES, Diogo; SILVA, Franklyn Roger Alves. 3a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 69.

Com base na lição acima, podemos afirmar que a função desempenhada pela Defensoria a que se referem os autores é de:

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Provedoria de justiça;

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Garantir a liberdade dos encarcerados;

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Lutar pela efetiva punição dos autores de crimes contra as mulheres;

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Exercer a advocacia contenciosa.

Sobre a Defensoria Pública e sua posição Constitucional, a...