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Em relação ao conceito de necessitado para fins de atuação...
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Q3724932
Teclas de Atalhos
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Em relação ao conceito de necessitado para fins de atuação da Defensoria Pública, é correto afirmar:
A
Necessitado é aquele que possui renda igual ou inferior a 3 salários mínimos;
B
Só pode ser considerado necessitado aquele que não tenha condições de contratar advogado;
C
A visão doutrinária moderna de necessitado considera não só o aspecto financeiro, mas também o aspecto da vulnerabilidade;
D
O STJ não admite o manejo de ação coletiva pela Defensoria Pública para defesa de usuários de plano de saúde, vez que quem tem condições de arcar com as mensalidades do plano não pode ser considerado necessitado.