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Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar...
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Q372730
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:
A
os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática.
B
uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco.
C
o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório.
D
o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.
E
a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.