O controle da constitucionalidade de lei municipal
incompatível com a Constituição Federal ocorre:
A
unicamente pelo sistema concentrado através de
ADIn proposta perante o STF.
B
unicamente pelo sistema concentrado através de
ADIn proposta perante o Tribunal de Justiça do
Estado-Membro.
C
tanto pelo sistema concentrado através de ADIn
proposta perante o STF como pelo controle
incidental, através do sistema difuso.
D
tanto pelo sistema concentrado através de ADIn
proposta perante o Tribunal de Justiça do Estado-
Membro como pelo controle incidental, através do
sistema difuso.
E
quando o sistema constitucional brasileiro não
permite o controle normativo abstrato de leis
municipais quando contestadas em face da
Constituição Federal as quais somente se sujeitam
ao controle incidental pelo sistema difuso.
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