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De acordo com a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
à dignidade, ao pluralismo político e à soberania.
à nacionalidade, à soberania e ao pluralismo político.
à nacionalidade, à cidadania e ao pluralismo político.


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