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No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os maiores de sessenta anos.
os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até três meses antes do pleito, para concorrerem a outros cargos.
os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.