Questão Q3733058 - Direito Constitucional

Question

Sobre a autonomia municipal e as competências constitucionais do Município, analise as afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal. I. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. II. Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. III. Compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. IV. Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.  Sobre a autonomia municipal e as competências constitucionais do Município, analise as afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal. I. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. II. Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. III. Compete aos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. IV. Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Gran Questões · Accepted Answer

Todas as afirmações estão corretas.

Gran Questões · Answer

Apenas a afirmação II está incorreta.

Gran Questões · Answer

Apenas a afirmação IV está correta.

Gran Questões · Answer

Todas as afirmações estão incorretas.

Sobre a autonomia municipal e as competências...