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Fundamentada na Constituição Federal, são funções...
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Q3733558
Teclas de Atalhos
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Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
A
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
C
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
D
Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.