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Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao...
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Q3734403
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao conselho da república pronunciar-se sobre:
I. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
II. As questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Em nenhum dos itens.
B
Apenas no item I.
C
Apenas no item II.
D
Em ambos os itens.