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Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorr...
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Q3741526
Teclas de Atalhos
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Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Internacional Alfa, o Município Sigma decidiu ajuizar uma ação perante o juízo competente para que a celeuma fosse resolvida.
O Procurador-Geral do Município Sigma, subscritor da petição inicial, decidiu corretamente que a ação deve ser ajuizada perante
A
um Juiz Federal.
B
um Juiz de Direito.
C
o Tribunal de Justiça.
D
o Supremo Tribunal Federal.
E
o Superior Tribunal de Justiça.