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Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição...
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Q3741803
Teclas de Atalhos
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Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, bem como por plebiscito, referendo e iniciativa popular.
B
São condições de elegibilidade, entre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral.
C
São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, como os conscritos durante o serviço militar obrigatório.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.
E
Os estrangeiros residentes no Brasil podem votar e ser votados para cargos eletivos, desde que comprovem domicílio eleitoral e residência mínima de 5 anos no território nacional.