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Marque a opção correta.
Marque a opção correta.
A
O cidadão, com 16 anos, mesmo com título de eleitor, não pode propor ação popular, tendo legitimidade somente aos 18 anos.
B
O mandado de segurança é o meio processual adequado para provar um fato e exigir um direito.
C
Caso a decisão do mandado de segurança seja denegatória, mesmo não fazendo coisa julgada contra o impetrante, impede o uso da ação própria para garantia do direito.
D
Na ação popular, o duplo grau de jurisdição é obrigatório em relação à sentença que extingue o processo sem resolução de mérito ou que julga improcedente o pedido do autor, sujeita-se ao reexame necessário.