Suponha que o STF tenha editado uma súmula vinculante
afirmando a inconstitucionalidade de uma lei federal
que afeta as atividades desenvolvidas pelo Banco Central.
A este respeito, o Banco Central
A
não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito
vinculante em relação à administração pública federal.
B
poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF
apenas revela um entendimento pacífico daquela
Corte a respeito da matéria.
C
deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do
STF apenas revela um entendimento pacífico daquela
Corte a respeito da matéria.
D
deverá continuar aplicando a lei, pois a súmula tem
efeito vinculante apenas em relação aos demais
órgãos do Poder Judiciário.
E
deverá continuar aplicando a lei até que o Congresso
Nacional suspenda a sua execução.
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