Um governador de estado sancionou projeto de lei
dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que
governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre
a qual dispõe o projeto, essa lei
A
será constitucional, desde que não contrarie lei
federal.
B
é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente
essa competência aos estados.
C
é constitucional, porque se trata de competência
comum à União e aos Estados.
D
é constitucional, pois se trata de lei específica para o
estado.
E
é inconstitucional, porque a competência para legislar
sobre a matéria é da União.
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