Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo...
1
Q374341
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei


A

será constitucional, desde que não contrarie lei federal.


B

é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.


C

é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.


D

é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.


E

é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.